A presente política de matrícula, cancelamento e reembolso tem por objetivo informar sobre as regras estabelecidas para as matrículas nos cursos, acesso à plataforma, eventual cancelamento e reembolso dos cursos que o Participante se inscrever na Makers Academy, com amparo no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990.

O Participante que se inscrever em um de nossos cursos e/ou eventos, estará concordando com os termos de uso, a política de privacidade e a política de matrícula, cancelamento e reembolso.

1. Da Matrícula

1.1 A vaga do Participante no curso e/ou evento somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.

1.2. Em caso de curso presencial ou evento, a troca de Participantes será permitida se for comunicada por e-mail (academy@themakers.com.br) com até um dia de antecedência a realização do curso e/ou evento. Caso não haja tal comunicação/alteração o substituto não poderá ingressar no curso e/ou evento.

2. Do Cancelamento e Reembolso

2.1. Em caso de desistência, o cancelamento de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail (academy@themakers.com.br).

2.2. Solicitação de cancelamento e reembolso para cursos online. Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um curso online no prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento.  Baseado na harmonia da relação entre consumidores e fornecedores, o valor total pago será reembolsado se o Participante não tiver mais de 1 (um) módulo do curso e não tiver realizado o download dos materiais que acompanham o curso.

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

III – harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;

Uma vez efetuado o reembolso, o acesso ao curso contratado e a plataforma da Makers Academy, serão interrompidos.

2.3. Solicitação de cancelamento e reembolso para eventos. Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um evento no prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento. Contudo, após o prazo de 7 (sete) dias, será cobrada multa de 30% (trinta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento 7 dias ou menos antes do evento, será cobrado 70% (setenta por cento) do valor total acrescido de impostos.

2.3.1. A ausência ou atraso do Participante no dia do evento ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

2.4. Solicitação de cancelamento e reembolso para cursos presenciais. Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um curso presencial no prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento. Contudo, após passado o prazo de 7 (sete) dias, na hipótese de cancelamento em até 30 (trinta) dias antes do curso presencial, será cobrada multa de 50% (cinquenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 15 (quinze) dias antes do curso presencial, será cobrada multa de 70% (setenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 7 (sete) dias antes do curso presencial, não haverá qualquer reembolso e, caso haja parcelas pendentes de pagamento, as mesmas deverão ser quitadas normalmente, independente de solicitação de cancelamento.

2.4.1. A ausência ou atraso do Participante no dia do curso presencial ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

2.5. Reagendamento ou cancelamento de cursos presenciais e eventos por parte da Makers Academy. A Makers Academy poderá cancelar ou adiar o curso presencial e/ou evento com aviso prévio de, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência. Nesse caso, caberá ao Participante a escolha do reembolso integral do valor pago ou a inscrição no mesmo curso e/ou evento em outra data ou ainda a inscrição em outro curso e/ou evento de igual valor. Em nenhuma hipótese será reembolsado despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.

2.5.1. A Makers Academy reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar a oferta de um curso presencial e/ou evento ou alterar das datas devido a matrículas insuficientes, doença do instrutor ou eventos de força maior (como enchentes, terremotos, instabilidade política, etc.). Caso a Makers Academy cancele um curso presencial e/ou evento, 100% do valor pago será devolvido ao Participante.

2.6. Reembolso de pagamentos duplicados. Caso o Participante tenha pago duas vezes um mesmo curso, a Makers Academy irá fazer o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio de pagamento utilizado.

2.7. Procedimento para solicitação de cancelamento e reembolso. O Participante deverá solicitar o cancelamento e reembolso através do e-mail (academy@themakers.com.br). Se o cancelamento for aprovado pela Makers Academy, o reembolso ocorrerá dentro de até 10(dez) dias úteis.

3. Disposições Gerais

3.1. O Participante declara estar de acordo com a presente Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso pela internet, lido e compreendido seu inteiro teor, redigido em linguagem clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos, tendo em vista que o prosseguimento e finalização se dará pela internet. E, por estarem assim, justas e contratadas, o Participante adere eletronicamente a esta Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso.